Patrimônio Imaterial e Biodiversidade

A preservação do patrimônio imaterial é uma política de introdução recente no plano internacional e são notáveis a rapidez e a firmeza com que ela vem se desenvolvendo no Brasil. A consistência e velocidade de sua breve trajetória devem-se a vários fatores. Inicialmente, aos investimentos políticos e intelectuais realizados pelos dirigentes e técnicos do Iphan, principalmente desde 1997, quando da realização do seminário Patrimônio imaterial: estratégias e formas de proteção, em Fortaleza, Ceará. Essa atividade pode ser considerada o marco inicial desse processo, uma vez que deu origem aos trabalhos que culminaram com a aprovação e promulgação do Decreto n.° 8551, de 2000, que institui o registro de bens imateriais e dá outras providências. Além disso, aos resultados das pesquisas antropológicas, históricas e de folclore que vêm sendo realizadas sobre o país sistematicamente, sobretudo nas universidades, há mais de um século. Elas ancoram as ações iniciadas e em curso por oferecerem um amplo panorama sobre a realidade cultural brasileira e sugerir métodos e procedimentos para identificar e compreender os complexos processos envolvidos. O estabelecimento da metodologia de inventário de referências culturais, que sistematizou e deu consistência aos procedimentos de identificação que antecedem o registro e demais atividades de salvaguarda, foi desenvolvido a partir de métodos etnográficos, por consultoria especializada de natureza acadêmica.1 A colaboração com o meio intelectual tem sido de importância crucial também para a elaboração de outros procedimentos de trabalho e de projetos e a formulação de programas. As ações empreendidas pelo Governo brasileiro nessa área respondem a uma agenda interna emergente e, ao mesmo tempo, incluem uma problemática que vem se configurando no âmbito do que se poderia designar como uma esfera pública cultural global, atualmente em plena consolidação. A Unesco ocupa, sem dúvida, posição de destaque na estruturação dessa arena supra-nacional, ao lado de organismos multilaterais como a OMPI2 e a OIT3. Esses espaços institucionais somam-se às redes regionais, como a CPLP4 e o Mercosul, e às que congregam número significativo de instituições não-governamentais. A pauta que se consolida mundialmente inclui, entre outros, a crítica aos revezes da globalização, assim como a construção de agendas positivas de fortalecimento da paz e de combate à pobreza e à exclusão social. Pelo menos dois temas de política cultural perpassam essas esferas. Um é o do patrimônio